Depois de anos de debates, uma proposta que pode revolucionar o cenário político brasileiro avançou no Senado: o fim da reeleição para cargos do Executivo, com novas regras que impactam diretamente presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e traz mudanças que vão muito além da reeleição: mandatos mais longos, eleições unificadas, alterações no Senado e novos prazos para o Legislativo.
Mas o que muda, na prática? E quando tudo isso começa a valer?
Aqui vão os 7 principais pontos que você precisa entender sobre o fim da reeleição e seus desdobramentos para o futuro da política no Brasil:
1. Fim da Reeleição para o Executivo
A partir da aprovação definitiva da PEC, presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger.
E não adianta “largar o cargo antes da eleição” — a vedação vale mesmo assim. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para benefício próprio na campanha de reeleição.
⚠️ Importante: quem já está no cargo poderá concorrer normalmente em 2026. As novas regras valem somente a partir das eleições seguintes.
2. Mandatos de 5 Anos Para Todos os Cargos
Hoje, os mandatos variam: quatro anos para deputados e prefeitos, oito para senadores. Com a mudança, todos os cargos eletivos terão mandatos de 5 anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Isso inclui:
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Presidentes da República
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Governadores
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Prefeitos
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Deputados federais, estaduais e distritais
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Senadores
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Vereadores
A ideia é padronizar os ciclos políticos, evitando sobreposição de eleições e melhorando o planejamento de políticas públicas.
3. Eleições Unificadas a Cada 5 Anos (A Partir de 2034)
Uma das transformações mais radicais: todas as eleições acontecerão no mesmo ano — municipais, estaduais e federais.
Hoje o calendário é dividido: prefeitos e vereadores são eleitos dois anos depois de deputados, senadores, governadores e presidente. Com a PEC, tudo acontecerá no mesmo pleito, a cada cinco anos, começando em 2034.
Isso promete:
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Economia de recursos públicos
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Maior engajamento do eleitorado
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Menos desgaste político com campanhas constantes
4. Fim da Renovação Alternada no Senado
Atualmente, o Senado é renovado parcialmente a cada quatro anos:
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Em uma eleição: 1/3 dos senadores
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Em outra: 2/3
Com a nova proposta, isso muda. A partir de 2039, os 81 senadores serão eleitos de uma só vez, a cada cinco anos, acompanhando o novo calendário eleitoral.
A proposta original previa mandatos de 10 anos para senadores, mas foi alterada: agora eles terão os mesmos 5 anos dos demais cargos.
5. Novos Mandatos Para as Mesas Diretoras do Legislativo
Hoje, as mesas diretoras (que comandam Câmara e Senado) são renovadas a cada dois anos. Com a nova legislatura de 5 anos, haverá dois ciclos de comando:
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1º mandato: 3 anos
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2º mandato: 2 anos
A intenção é alinhar o funcionamento interno do Congresso com os novos prazos eleitorais.
6. Quando Começa a Valer?
Apesar do avanço na CCJ do Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
O trâmite exige maioria qualificada:
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49 votos no Senado
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308 votos na Câmara
Se passar sem mudanças, as novas regras começam a valer para os próximos ciclos eleitorais, com impacto real a partir de 2034, quando as eleições unificadas entrarão em vigor.
7. O Que Isso Muda Para o Eleitor?
Com a aprovação da PEC, o eleitor vai experimentar:
✅ Um ciclo político mais simples e transparente
✅ Menos campanhas e promessas a cada dois anos
✅ Mandatos mais longos, com tempo suficiente para implementar políticas públicas
✅ Um sistema mais previsível, com regras iguais para todos os cargos
✅ Fim da figura do “político eterno”, que passa décadas no mesmo cargo via reeleições
Conclusão
A proposta do fim da reeleição e das novas regras eleitorais é, sem dúvida, uma das reformas mais impactantes dos últimos anos na política brasileira.
Ela mexe nas estruturas do poder, reduz custos eleitorais, amplia os mandatos e coloca todos os cargos num ciclo eleitoral unificado.
Se por um lado a mudança promete mais estabilidade e eficiência, por outro, exige um eleitor ainda mais atento e informado, já que as decisões tomadas nas urnas terão efeito por um tempo maior.
Fique de olho no andamento da PEC e nos próximos passos no Congresso — essa é uma mudança que pode moldar o futuro do país (e do seu voto).