O que aconteceu?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky — norma que permite aos EUA punirem estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro americano.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada nos EUA, a Lei Magnitsky permite a aplicação de sanções como bloqueio de bens e proibição de transações financeiras contra indivíduos estrangeiros que estejam envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A norma tem sido usada como ferramenta de pressão diplomática.
Por que Viviane Barci foi sancionada?
Segundo o governo dos EUA, Viviane atua como suporte financeiro ao ministro, que, na visão da administração Trump, estaria conduzindo uma campanha de censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas no Brasil — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF em agosto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O Tesouro americano alegou que a advogada é parte de uma “rede de apoio financeiro” ao ministro e estendeu a sanção também à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane e dois filhos são sócios.
O que diz Alexandre de Moraes?
Em nota oficial divulgada pelo STF, Moraes foi enfático:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa contrasta com a história dos Estados Unidos de respeito à lei e aos direitos fundamentais, e violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.”
O ministro ainda afirmou que juízes brasileiros não aceitarão coações e que seguirá cumprindo sua função “com independência e imparcialidade”, conforme determina a Constituição.
Reações no meio político
O também ministro do STF Flávio Dino expressou solidariedade a Moraes e Viviane em rede social, classificando a medida como uma “injusta punição”. Dino ainda criticou o impacto da decisão nas relações diplomáticas:
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo.”
Quais os efeitos práticos da sanção?
A medida bloqueia todos os eventuais bens ou contas de Viviane nos Estados Unidos e proíbe que cidadãos e empresas americanas façam transações com ela, inclusive com o uso de cartões de crédito com bandeira americana.
Além disso, o impacto simbólico e político é alto: trata-se de uma retaliação direta da gestão Trump a uma figura central do STF, que condenou Bolsonaro, aliado próximo do ex-presidente americano.
Contexto: crise entre Trump e o STF
As sanções contra Moraes e agora contra sua esposa refletem uma escalada de tensões entre o governo dos EUA (sob Trump) e o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Moraes tem sido um dos principais alvos da retórica bolsonarista internacional, acusado de agir como um “censor” e de perseguir adversários políticos.
Essa ofensiva internacional — incomum em relação a um juiz de Suprema Corte — acende alertas sobre ingerência externa em assuntos internos do Judiciário brasileiro.
O que esperar agora?
A crise ainda está em seus primeiros desdobramentos. O governo brasileiro, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Espera-se uma resposta diplomática nas próximas horas ou dias.
Enquanto isso, Moraes reiterou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, e que não haverá “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.