Partido Missão é oficialmente criado: TSE aprova sigla do MBL e Brasil chega a 30 partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) o registro do estatuto do Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com isso, a nova legenda está oficialmente apta a atuar na política brasileira — e o país soma agora 30 partidos registrados.

O processo de criação, iniciado em 2023, contou com a coleta de mais de 577 mil assinaturas válidas e o cumprimento de diversos requisitos legais. A legenda será comandada por Renan Santos, fundador do MBL, e terá o número 14 nas urnas — mesmo número que já foi do extinto PTB.

A seguir, explicamos o que significa essa aprovação, como foi o processo de criação do partido e o que esperar do Missão a partir de agora.

---

O que muda com o registro do Partido Missão?

Com a aprovação do estatuto pelo TSE, o Missão passa a ter plena existência jurídica como partido político. Isso garante direitos importantes, como:

• Participar de eleições com seus próprios candidatos;

• Receber recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral;

• Ter direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV;

• Usar com exclusividade o nome, número e símbolos da sigla;

• Estabelecer diretórios estaduais e municipais pelo país.

Ou seja, o MBL agora tem seu próprio canal institucional para concorrer em eleições e articular projetos políticos dentro das regras partidárias.

---

Como foi o processo de criação?

A fundação do Missão começou oficialmente com o registro em cartório, em outubro de 2023. Para conseguir o aval do TSE, a legenda precisou cumprir uma série de exigências:

• Coletar 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados — ou seja, mais de 547 mil assinaturas de apoio, com eleitores distribuídos em ao menos nove estados diferentes.

• O Missão apresentou 577,9 mil assinaturas válidas, superando a meta.

• Ter diretórios estaduais em ao menos nove unidades da federação.

• Comprovar a adesão de, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral em pelo menos um terço dos estados.

Além disso, o ministro relator André Mendonça aprovou o registro com duas exigências de alterações no estatuto, que devem ser feitas em até 90 dias para adequação à lei.

---

Por que o MBL quis fundar um partido próprio?

O MBL surgiu como movimento político em 2013, ganhando notoriedade durante os protestos a favor do impeachment de Dilma Rousseff e no apoio à Operação Lava Jato. Desde então, seus integrantes disputavam cargos por outras siglas, como o DEM, Patriota e Podemos.

Agora, com o Missão formalizado, o grupo poderá:

• Lançar candidaturas próprias sob a mesma legenda;

• Controlar repasses do fundo eleitoral para seus candidatos;

• Ter maior autonomia na definição de estratégias e alianças;

• Consolidar uma marca política unificada com identidade visual, discurso e programa.

---

O que significa o número 14 nas urnas?

O número 14 que será usado pelo Missão já foi do PTB, partido que em 2023 se fundiu com o Patriota, formando o Partido Renovação Democrática. Com isso, o número ficou vago e foi aproveitado pelo novo partido.

---

E o cenário partidário no Brasil?

Com o Missão, o Brasil passa a ter:

• 30 partidos registrados no TSE com direito a disputar eleições;

• 24 legendas em processo de formação aguardando validação;

• Uma tendência de redução do número de partidos viáveis, devido à cláusula de barreira — regra que limita acesso a recursos públicos e tempo de TV para partidos com pouca votação.

A criação do Missão chama atenção por acontecer justamente num momento de consolidação partidária, em que fusões e extinções são mais comuns que fundações.

---

Qual a proposta política do Missão?

Apesar de ainda não ter um programa político completo divulgado ao público, o Missão carrega os princípios do MBL, que tradicionalmente se apresenta como:

• Liberal na economia, com defesa do livre mercado e desburocratização;

• Crítico ao sistema político tradicional, mas alinhado à institucionalidade;

• Ativo nas redes sociais e com forte apelo à juventude urbana;

• Frequentemente posicionado contra pautas da esquerda e progressismo.

A expectativa é que o partido aposte em candidaturas ligadas à nova direita liberal, com foco em influenciadores políticos, empresários e jovens líderes.

---

E agora, o que vem pela frente?

• O partido poderá lançar candidatos já nas eleições de 2026, se cumprir os prazos legais.

• Deve reforçar sua presença em redes sociais e debates políticos.

• Terá até 2027 para ajustar seu estatuto conforme as exigências do TSE.

---

Resumo: o que você precisa saber