Aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, um novo projeto de lei pode mudar radicalmente o caminho para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A partir da nova regra, será obrigatório apresentar exame toxicológico com resultado negativo, algo que até então era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E.
E o alerta é sério: o exame detecta substâncias como anfetaminas, opiáceos, canabinoides e derivados de cocaína — o que inclui remédios para emagrecer, alguns antidepressivos e até medicamentos de uso controlado, comuns no dia a dia de muitos brasileiros.
O que muda com a nova lei?
-
Quem precisa fazer: Todos os novos condutores, independentemente da categoria da CNH.
-
Quando: Antes de finalizar o processo de habilitação, ainda durante as aulas e exames.
-
Onde fazer: Em laboratórios credenciados ou clínicas médicas autorizadas.
-
Validade: 90 dias, com análise retrospectiva de três meses.
-
Consequência: Resultado positivo impede a obtenção da CNH.
E quem depende de medicamentos?
O texto não detalha exceções. Ou seja, quem usa medicamentos com substâncias detectáveis no exame — mesmo que prescritos — pode acabar reprovado, ao menos até nova análise ou esclarecimento oficial.
CNH gratuita para baixa renda
A boa notícia vem junto: o mesmo projeto prevê a gratuidade da CNH para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os custos — aulas, taxas e exames — serão cobertos com recursos oriundos das multas de trânsito.
Essa é uma mudança de impacto duplo: de um lado, endurece as exigências para quem quer dirigir; de outro, abre portas para quem antes não podia pagar pelo processo.
Agora, tudo depende da caneta do presidente Lula. Se ele sancionar, o novo exame toxicológico será mais um obstáculo no caminho da habilitação — e um motivo extra para revisar sua farmacinha antes de ir ao Detran.