O britânico William Browder, idealizador da Lei Magnitsky, classificou como uma “violação grosseira” a aplicação da norma norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao UOL, Browder afirmou que, mesmo sem conhecer a fundo a política brasileira, não vê justificativa legítima para o uso da lei nesse caso.
⚖️ Entenda o caso
Na última semana, o governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky — instrumento jurídico criado originalmente para punir violadores de direitos humanos e corruptos em escala internacional.
A decisão gerou forte repercussão no Brasil e dividiu opiniões no cenário político e jurídico. Moraes teria sido incluído na lista sob acusação de “abuso de autoridade e censura”.
📣 Browder: “Totalmente fora do propósito da lei”
William Browder, que liderou a campanha internacional pela aprovação da Global Magnitsky Act após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, afirmou que o caso de Moraes “não se encaixa nos princípios da lei” e que sua inclusão parece ser uma manobra política motivada por interesses ideológicos.
“Se ele recorrer à Justiça americana para anular as sanções, ele vencerá. A aplicação [contra Moraes] não tem base legítima, é politicamente motivada e completamente fora do escopo da legislação original”, disse Browder ao UOL.
🇺🇸 O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada inicialmente nos Estados Unidos em 2012 e depois expandida para aplicação global, a Lei Magnitsky permite que o governo americano sancione — com congelamento de bens e restrições de visto — indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, a lei foi adotada ou replicada por países como o Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia.
🧩 Moraes e a política americana
A inclusão de Moraes em uma lista sancionatória dos EUA ocorre em meio ao retorno de Donald Trump ao poder e à ascensão de discursos radicais contra instituições democráticas no Brasil. A decisão foi amplamente criticada por entidades jurídicas brasileiras e internacionais.
Para Browder, o caso levanta preocupações sobre o uso indevido da Magnitsky para fins políticos domésticos ou geopolíticos, o que, segundo ele, ameaça a credibilidade global da lei.
📌 Em resumo:
-
William Browder, criador da Lei Magnitsky, criticou o uso da norma contra Alexandre de Moraes.
-
Para ele, trata-se de uma “violação grosseira” e sem embasamento real.
-
Browder afirma que Moraes vencerá se recorrer à Justiça dos EUA.
-
O caso pode afetar a credibilidade da legislação internacionalmente.