Atualizado em 28 de outubro de 2026

Anatel torna biometria facial obrigatória para celulares: veja quem terá que fazer o cadastro

Nova regra exigirá reconhecimento facial de usuários de telefonia móvel. Quem não atualizar os dados até o fim de 2028 poderá ficar sem linha a partir de 2029.

O brasileiro que já precisa mostrar o rosto para entrar no banco, movimentar dinheiro e acessar determinados serviços digitais ganhou mais uma oportunidade de provar que existe. Agora, até o número do celular vai exigir reconhecimento facial.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel no Brasil.

A medida pretende combater fraudes, impedir a ativação de chips com documentos falsos e dificultar a atuação de criminosos que utilizam números registrados em nome de terceiros.

A novidade não será aplicada de uma vez. As operadoras terão prazos diferentes para implementar o sistema, enquanto os consumidores poderão regularizar seus cadastros até dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, quem não tiver realizado a validação poderá ter a linha suspensa e, posteriormente, cancelada.

Portanto, não é necessário sair correndo para tirar uma selfie hoje. Mas também não será possível ignorar a mudança indefinidamente.

Quem terá que fazer o reconhecimento facial obrigatório da Anatel?

A nova exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que utilizam serviços de telefonia móvel.

Isso inclui clientes de planos pré-pagos e pós-pagos.

Na prática, a biometria será exigida em situações como:

• Ativação de um novo chip pré-pago.
• Contratação de uma linha pós-paga.
• Portabilidade de número para outra operadora.
• Substituição de chip.
• Alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor.
• Recadastramento de linhas existentes que ainda não passaram pela validação.

A regra também alcança quem utiliza o mesmo número há muitos anos.

Afinal, o objetivo não é apenas impedir novas fraudes. A Anatel também pretende verificar a identidade dos responsáveis pelas linhas que já estão funcionando.

Como funcionará a biometria facial para celulares?

O procedimento utilizará reconhecimento facial acompanhado de uma tecnologia conhecida como prova de vida.

Esse mecanismo busca confirmar que existe uma pessoa real diante da câmera, dificultando tentativas de autenticação com fotografias ou outras reproduções de imagens.

A imagem capturada será comparada com registros biométricos já existentes em bases públicas ou de fornecedores privados.

O processo deverá estar disponível nos canais oficiais das operadoras, incluindo aplicativos, sites e estabelecimentos presenciais.

A norma também prevê alternativas para situações em que o reconhecimento facial não puder ser realizado.

Isso é importante para consumidores que não possuem smartphones compatíveis, enfrentam dificuldades tecnológicas ou apresentam outras limitações.

As operadoras deverão respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A exigência de biometria não significa autorização irrestrita para armazenar, compartilhar ou comercializar informações faciais dos clientes.

Quando a biometria facial será obrigatória? Veja o calendário

A Anatel estabeleceu um cronograma de implementação que começa em 2027 e termina em 2029.

Atenção: esses são os prazos máximos previstos na norma. As operadoras poderão disponibilizar o reconhecimento facial antes das datas estabelecidas.

Meu chip antigo também precisará de biometria?

Sim, caso o cadastro ainda não tenha passado pelo procedimento exigido.

O consumidor que utiliza o mesmo número há dez ou quinze anos não estará automaticamente dispensado da validação.

Entretanto, o recadastramento será gradual.

A previsão é que todos os usuários que ainda não tenham sido validados regularizem sua situação até 31 de dezembro de 2028.

O que acontece se eu não fizer a biometria facial?

O consumidor que não regularizar o cadastro poderá sofrer consequências a partir de janeiro de 2029.

A norma estabelece a possibilidade de suspensão da linha e posterior cancelamento.

Isso não significa que milhões de celulares serão desligados automaticamente na virada do ano.

As operadoras deverão respeitar procedimentos de notificação e os prazos estabelecidos pela regulamentação.

Ainda assim, perder um número de telefone pode provocar problemas que vão muito além de deixar de receber ligações.

Atualmente, números de celular estão vinculados a contas bancárias, aplicativos de mensagens, redes sociais e sistemas de autenticação.

Uma linha cancelada pode dificultar o acesso a diversos serviços digitais.

Por isso, o mais prudente será realizar a validação pelos canais oficiais assim que a operadora disponibilizar o procedimento.

Por que a Anatel decidiu exigir reconhecimento facial?

A principal justificativa é o combate às fraudes envolvendo linhas telefônicas.

Criminosos podem utilizar dados pessoais obtidos ilegalmente para habilitar chips em nome de outras pessoas.

Esses números podem ser empregados em golpes por telefone, mensagens fraudulentas e tentativas de acesso indevido a contas digitais.

Com a biometria facial, a Anatel pretende criar uma barreira adicional contra esse tipo de prática.

A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública.

A regulamentação está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11.

Reconhecimento facial vai acabar com os golpes?

Não.

A biometria pode dificultar determinados tipos de fraude cadastral, mas não elimina os crimes praticados por telefone.

Golpistas ainda podem utilizar números obtidos legitimamente, contas comprometidas ou técnicas de manipulação para enganar vítimas.

Além disso, sistemas biométricos também precisam de mecanismos de segurança contra falsificações e acessos indevidos.

A medida representa uma tentativa de reforçar a identificação dos titulares das linhas, não uma solução definitiva para a criminalidade digital.

A biometria facial obrigatória coloca a privacidade em risco?

A decisão também abre uma discussão importante sobre proteção de dados pessoais.

Informações biométricas são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Diferentemente de uma senha, o rosto não pode ser simplesmente substituído depois de um vazamento.

Por isso, a segurança das bases utilizadas pelas operadoras será fundamental.

A norma prevê mecanismos de proteção de dados e determina que os procedimentos respeitem a legislação brasileira.

Entretanto, a eficácia dessas medidas dependerá da implementação e da fiscalização.

Existe ainda uma questão prática: o reconhecimento facial precisa funcionar para pessoas de diferentes idades, características físicas e condições de acessibilidade.

A previsão de procedimentos alternativos é relevante justamente para evitar que dificuldades de autenticação impeçam o acesso a um serviço essencial.

Cuidado com golpes usando a nova regra da Anatel

A obrigatoriedade da biometria também pode virar pretexto para tentativas de fraude.

Mensagens falsas podem alegar que o número será bloqueado imediatamente e exigir o envio de documentos, fotografias ou informações pessoais.

O consumidor deve desconfiar especialmente de contatos que utilizem ameaças de cancelamento urgente.

Para realizar qualquer atualização cadastral, o caminho mais seguro é procurar diretamente o aplicativo, o site oficial ou uma loja da própria operadora.

Também é possível acompanhar os comunicados da Anatel.

Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou documentos com desconhecidos.

Perguntas frequentes sobre a biometria obrigatória da Anatel

1. A biometria facial será obrigatória para todos os celulares?

A exigência vale para a identificação dos titulares de linhas móveis, incluindo pessoas físicas e MEIs. O procedimento será aplicado conforme o cronograma estabelecido pela Anatel.

2. Quem tem chip pré-pago precisará fazer reconhecimento facial?

Sim. As operadoras deverão adotar o procedimento nas novas ativações pré-pagas até 30 de setembro de 2027.

3. Quem já possui número de celular terá que fazer biometria?

Usuários antigos que ainda não tenham passado pela validação exigida deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028.

4. Posso perder meu número se não fizer a biometria?

Sim. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e ao posterior cancelamento, respeitadas as notificações e os prazos regulamentares.

5. Será necessário comparecer pessoalmente à operadora?

Não necessariamente. O reconhecimento facial deverá estar disponível também pelos sites e aplicativos oficiais das prestadoras.

6. Quem não consegue fazer reconhecimento facial ficará sem celular?

A norma prevê procedimentos alternativos para situações em que a validação biométrica não seja possível.

7. A biometria será exigida ao trocar de operadora?

Sim. A portabilidade está entre os procedimentos que deverão contar com validação biométrica até 31 de dezembro de 2027.

8. A Anatel já está bloqueando celulares sem biometria?

A norma estabelece que as suspensões relacionadas à ausência de regularização poderão ocorrer a partir de janeiro de 2029. Não há previsão de bloqueio imediato de todas as linhas que ainda não passaram pelo procedimento.

Afinal, a biometria obrigatória é uma boa ideia?

A exigência pode representar um avanço na prevenção de fraudes envolvendo cadastros telefônicos.

Impedir que criminosos ativem chips utilizando documentos de terceiros é uma medida relevante para a segurança digital.

Por outro lado, a mudança também amplia a utilização de informações biométricas por empresas privadas.

Isso exige responsabilidade no armazenamento dos dados, transparência e mecanismos eficientes de fiscalização.

O desafio será impedir fraudes sem transformar a contratação de um serviço de telefonia em um obstáculo para consumidores que enfrentam dificuldades tecnológicas.

Por enquanto, o consumidor não precisa tomar nenhuma providência imediata. O importante é acompanhar as orientações oficiais e realizar o procedimento dentro dos prazos estabelecidos.

Afinal, se a proposta é impedir que alguém utilize indevidamente sua identidade, o mínimo esperado é que o próprio titular consiga continuar utilizando seu telefone sem enfrentar uma maratona burocrática.

Fonte primária: Anatel — Norma sobre validação biométrica obrigatória.